A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos a restituições e multas de condenações ou acordos…
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quarta-feira, 20, a retomada do julgamento de uma ação que discute a possibilidade de delegados…
A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes…