Em busca da recuperação: os conflitos sobre quem decide o destino do patrimônio da empresa

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Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das medidas de soerguimento da empresa. Nessa etapa, vários conflitos de…

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Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial

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A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, podem ser utilizadas outras modalidades previstas na Lei 11.101/2005, as quais…

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Acusado tem direito à última palavra na Lava Jato e em qualquer caso

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão momentânea de todos os recursos que tentam anular condenações com base na ordem de alegações finais de delatados e delatores, até…

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